| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 1998 | 178 | Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1998 | 178 | Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1995 | 149 | Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referência e salário do servidor publico municipal na Lei 149/1995, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 026 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 024 | Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Tabela de Construção, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 023 | TABELA DE CARGOS EFETIVOS VIGENTES, VAGAS PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS NÃO PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS EXCEDENTES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DEFICT VAGAS POR LEI, BASE SALARIAL | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 022 | Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |