Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2023
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717
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REGULAMENTA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL RURAL – DLAR, PARA ATIVIDADES DE
SUBSISTENCIA ESTEJAM DENTRO DE ÁREAS ALTERADAS
E/OU SUBUTILIZADAS FORA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL E
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS RURAIS
DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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718
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CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE, CRIA A
COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2023
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728
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“DISPÕE SOBRE FERIADO EM RAZÃO DO 35º ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO DIA 10.05.2023 DO MUNICIPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2023
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729
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“ DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Decreto
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2010
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729
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Nomear a servidor(a) Girleia de Fatiam Moura Borges , para exercer o cargo em comissão de Assessora I.
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Decreto
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2023
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729-A
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VAGNER DIAS OLIVEIRA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2010
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730
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Dispõe sobre a nomeação do servidor (a) público Sr. André de Souza Bezerra.
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Decreto
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2010
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731
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Nomear o servidor Georges Gerbrael Asmar Neto , para exercer o cargo em comissão de assessor III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto
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2010
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732
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Exonera a servidora Wirisneya da Silva Ribeiro do cargo em comissão de assessora III, e dá outras providências.
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Decreto
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2010
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733
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Exonera a servidora Kawanny Cantuário Fontenelle do cargo em comissão de assessor III, e dá outras providências.
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