| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 015 | Dispõe sobre as normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração municipal. | Download |
| Decreto | 2021 | 314 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020 E SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS ATE 07.07.2021, ESTABELECENDO AS MEDIDAS E CONDUTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 369 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL N.º 800/2020 E SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS ATÉ 24.09.2021, ESTABELECENDO AS MEDIDAS E CONDUTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 299 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL No 800/2020 E SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS ATE 17.06.2021, ESTABELECENDO AS MEDIDAS E CONDUTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 322 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL No 800/2020 E SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS ATE 23.07.2021, ESTABELECENDO AS MEDIDAS E CONDUTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 155 | Dispõe sobre as novas alterações do Decreto Estadual Nº 800/2020 e suas alterações em 03.03.2021. Estabelecendo as medidas e condutas para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 196 | Dispõe sobre as novas alterações do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas alterações publicações em 16.04.2021, estabelecendo as medidas e condutas para enfretamento da COVID-19 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 228 | Dispõe sobre as novas alterações do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas alterações publicações em 23.04.2021, estabelecendo as medidas e condutas para enfretamento da COVID-19 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 267 | Dispõe sobre as novas alterações do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas alterações publicadas 14.05.2021, estabelecendo as medidas e condutas para enfretamento da COVID-19 e dá outras providêncas. | Download |
| Decreto | 2021 | 166 | Dispõe sobre as novas alterações do Decreto Estadual nº 800/2020 e suas alterações publicadas em 15.03.2021, estabelecendo as medidas e condutas para enfretamento na COVID-19 e dá outras providências. | Download |