| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2017 | 2825 | Determina luto oficial no município de Santa Maria das Barreiras, neste Estado. | Download |
| Decreto | 2021 | 282 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2017 | 2818 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Edival Alves Garcez, para assumir a vaga de titular do Conselho Tutelar de Santa Maria das Maria e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2810 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2809 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2808 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2807 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2801 | Determina Luto Oficial no Município de Santa Maria das Barreiras, neste Estado. | Download |
| Decreto | 2017 | 2792 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2791 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências. | Download |