| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2005 | 065-B | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-A | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário, imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 064-B | Nomear Edmilson Pedro de Souza , para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente. | Download |
| Decreto | 2005 | 064-A | Nomear Cleudemir Benelaqua, para exercer o cargo em comissão de assessora I. | Download |
| Decreto | 2005 | 064 | Nomear Lilian Gelber Oliveira , para exercer o cargo em comissão de assessora II. | Download |
| Decreto | 2005 | 060 | Nomear Rui Weyh , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura. | Download |
| Decreto | 2005 | 059 | Nomeia a coordenadora de merenda escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Castro Alves, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 058 | Determina ponto facultativo no município em comemoração a semana santa. | Download |
| Decreto | 2005 | 057-B | Nomear Fabiana Evangelista Barbosa , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2005 | 057-A | Nomear Walmir Luiz de Souza Júnior , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |