| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2005 | 042 | Declara de utilidade pública , para efeito de desapropriação , lotes rurais e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 040 | Nomear Beatriz Dal Santo , para exercer o cargo em comissão de Tesoureira. | Download |
| Decreto | 2005 | 039 | Nomear Beatriz Dal Santo , para exercer o cargo em comissão de Secretária de Administração. | Download |
| Decreto | 2005 | 038-A | Nomear Armando José Pernambuco Nogueira , para exercer o cargo em comissão de assessor especial. | Download |
| Decreto | 2005 | 037 | Nomear Nildeth Ferreira Luz , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2005 | 036 | Nomear Fernando Viana de Oliveira , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2005 | 035 | Nomear Alex de Souza Benevides , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2005 | 034 | Nomear Abraão Marinho de Almeida , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Decreto | 2005 | 033 | Nomear Vandeir Rodrigues dos Reis , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Decreto | 2005 | 032 | Nomear Cláudio Luiz Ferreira , para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |