| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Legislação Pessoal | 2018 | 463 | Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2018 | 461 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras / PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 478 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 476 | Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2030 | 999 | Legislação de Pessoal - PCCR | Download |