| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2016 | 442 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário minimo vigente , e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2016 | 442 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 404 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2018 | 463 | Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 476 | Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Download |
| Legislação Pessoal | 2025 | 033 | Dispõe sobre e altera a Lei Complementar Municipal nº 030/2025, de 28 de janeiro de 2025, naquilo que especifica em relação a cargos, vencimentos e vagas, e dá outras providências”. | Download |
| Legislação Pessoal | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 1989 | 013 | Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |
| Legislação Pessoal | 2030 | 999 | Legislação de Pessoal - PCCR | Download |