Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2018
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463
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Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2018
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461
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras / PA.
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Legislação Pessoal
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2019
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478
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Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados.
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Legislação Pessoal
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2019
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477
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Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2019
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476
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Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Legislação Pessoal
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA.
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Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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