Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2030
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999
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Legislação de Pessoal - PCCR
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Legislação Pessoal
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2012
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397
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Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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Legislação Pessoal
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1989
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013
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Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2019
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477
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Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2019
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476
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Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Legislação Pessoal
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2018
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463
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Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário minimo vigente , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salario minimo vigente , e dá outras providências.
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