| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2007 | 301 | Altera a denominação da Escola Municipal Princesa Izabel localizada em Serra Azul I, para Escola Dona Zulmira Luciano e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 300 | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 299 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 328 | Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 328 | Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 327 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 326 | Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 325 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 324 | Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 323 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 321 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade garantia , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 248 | Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 347 | Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 346 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 345 | Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 343 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano , e abertura de estradas vicinais do município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 342 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 341 | Cria a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISMMA-RH do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 339 | Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 338 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 2009 | 337 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 336 | Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 335 | Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 334 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 333 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências | Download |