| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1994 | 130 | Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 131 | Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 132 | Crio o Plano Turístico Municipal - PLATUM, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 133 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 133 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 134 | Dá denominação de avenida que especifica. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 135 | Da denominação de avenida especifica. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 136 | Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 137 | Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 138 | Institui o Conselho Municipal de Alimentação escolar , e dá outras providências. | Download |