| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2005 | 279 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 291 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 360 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências. Mês/Ano: Julho/2010 | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 379 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 446 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 205 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 097 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1994 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 200 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 221 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 227 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 243 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 252 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 436 | Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 539 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 507 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÅREA RURAL EM AREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO MARANATA" NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 118 | Dispõe sobre autorização do Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 350 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 352 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 351 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 338 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 1992 | 061 | Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 040 | Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 219 | Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 385 | Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 504 | Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal (UFM) e dá outras providências. | Download |