Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1991
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051
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Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia."
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Lei Ordinária
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2016
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441
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Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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283
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Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1992
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062-A
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Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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296
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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170
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária
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1997
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166
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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470
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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308
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Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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307
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Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências.
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