Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2000
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208
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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Lei Ordinária
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2000
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207
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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206
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Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2000
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205
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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204
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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2000
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203
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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222
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002.
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Lei Ordinária
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2001
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221
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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219
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências."
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