| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2002 | 228 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 227 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 226 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 225 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 224 | Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 223 | Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 247 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2003 | 245 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 244 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |