Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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284
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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283
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Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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282
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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281
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Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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280
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Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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279
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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278
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Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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277
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Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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276
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Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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275
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Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências.
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