Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1997
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167
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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172
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária
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2009
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333
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1997
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173
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Reforma Agraria e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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182
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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167-A
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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462
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Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2010
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356
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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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528
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Dispõe sobre a criação do dia municipal do círculo de oração no município de Santa Maria das barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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282
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências
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