| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2002 | 232 | Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário de um Imóvel , que servirá para construção do Prédio para o funcionamento do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 231 | Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 414 | Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 407 | Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 329 | Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 383 | Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da SEDUC- Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 263 | Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 339 | Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 094 | Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 106 | Dispõe sobre a doação de uma casa do patrimônio do município de Santa Maria das Barreiras, distrito de Nova Esperança , a fundação nacional de saúde ( F.N.S- SUCAN) e dá outras providencias. | Download |