| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1991 | 076 | Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 133 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 133 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 136 | Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 289 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da Associação dos Oleiros de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 288 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a doação de terreno em favor da União Federal , para fins de construção do Porto e Terminal Fluvial de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 373 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 223 | Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 126 | Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador de energia elétrica, para o patrimônio do município, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1994 | 125 | Autoriza o poder executivo a adquirir um grupo gerador diesel elétrico para o patrimônio do município , e dá outras providencias. | Download |