| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2020 | 491 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 490 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 489 | Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 488 | Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 487 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 486 | Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 485 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 484 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e/ou Adolescentes do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 483 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenação (a) do programa federal cadúnico. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 482 | Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências." | Download |