Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1989 006 Autoriza o poder executivo a receber doação onerosa de áreas de terrenos devolutos da união / com base na lei nº 6.431 de 11 de julho de 1977, regulamentada pelo decreto nº 80.511 de 11 de outubro de 1977. Download
Lei Ordinária 1989 005 Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos. Download
Lei Ordinária 1989 004 Aprova os subsídios dos senhores vereadores,para o 1º semestre do corrente exercício financeiro de 1989 e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1989 003 Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município. Download
Lei Ordinária 1989 002 Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 0017 Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. Download
Lei Ordinária 1990 050 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991. Download
Lei Ordinária 1990 049 Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 041 Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 040 Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 039-A Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 039 Abre credito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 038 Abre crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 036 Abre crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 035 Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1990 033 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 032 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 031 Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 1990 030 Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 029 Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 028 Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1990 020 Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." Download
Lei Ordinária 1991 077 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992. Download
Lei Ordinária 1991 076 Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua). Download
Lei Ordinária 1991 074 Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. Download