| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2005 | 283 | Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 282 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 281 | Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 280 | Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 279 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 278 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 277 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 276 | Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 273 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 272 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 271 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 270 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 269 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 268 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 268 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 267 | Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 324 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 295 | Abre Credito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 294 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 293 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 292 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. | Download |