| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1992 | 062 | Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 061 | Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 060 | Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 133 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 114 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 113 | Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato do imóvel a servir de apoio a F.N.S Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 112 | Dispõe sobre a fixação de diárias e critérios para o seu uso por funcionários do poder executivo municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 111 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras - CMSMA-SMB, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 110 | Dispõe sobre a abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 109 | Estabelece normas par a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Download |