Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2010
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355
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Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2010
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352
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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351
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2010
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350
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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349
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Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências,
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Lei Ordinária
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2010
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348
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Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer.
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Lei Ordinária
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2009
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347
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Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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346
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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345
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Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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343
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano , e abertura de estradas vicinais do município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providencias.
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