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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2022 513 Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2013 404 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 014 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 229 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 105 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 112 Dispõe sobre a fixação de diárias e critérios para o seu uso por funcionários do poder executivo municipal e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 253 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos secretários municipais de Santa Maria das Barreiras - PA para vigor de 2005/2004 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 254 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras - PA para o mandato de 2005/2008 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 447 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. Download
Lei Ordinária 2024 559 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 560 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1992 086 Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. Download
Lei Ordinária 1992 086 Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. Download
Lei Ordinária 1992 066 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras . Download
Lei Ordinária 2023 536 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX) NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. Download
Lei Ordinária 1995 149 - A Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referências e salários dos servidor público municipal da lei 149/95, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2018 463 Dispõe sobre a isonomia salarial entre os servidores de nível superior da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1989 020 Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. Download
Lei Ordinária 2019 476 Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018. Download
Lei Ordinária 1996 155 Dispõe sobre a nova redação do art. 18º paragrafo IV em sua letra "a", e o art.19º em sua integra de Lei Municipal nº 130/94 que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará. Download
Lei Ordinária 2026 585 Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento semestral, pelo Poder Executivo, de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores públicos do Municipio de Santa Maria das Barreiras -PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2025 577 Dispõe sobre a politica municipal de atenção nutricional á criança com alergia á proteína do leite de vaca (APLV) no município de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2006 287 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 064 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Download
Lei Ordinária 2023 547 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download