| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2005 | 267 | Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 060 | Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 068 | Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 057 | Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 067 | Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 069 | Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 074 | Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 056 | Venda de veiculo de propriedade deste município. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 568 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 538 | “CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 542 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 546 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 543 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 516 | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS: DECRETO Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017; E DECRETO Nº 1.064, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 535 | “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 517 | “DISPÕE SOBRE A NOVA BASE SALARIAL DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONSTANTES DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). ” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 521 | “DISPÕE SOBRE A NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022”, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 544 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 541 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DARCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 518 | “DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |