| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2024 | 550 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 556 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA JERUSALÉM COM SEDE NA GLEBA 21-PA CONCEIÇÃO EM SERRA AZUL- MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 324 | Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 320 | Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 318 | Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 319 | Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 311 | Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 005 | Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos. | Download |
| Lei Ordinária | 1996 | 156 | Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 051 | Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 441 | Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 283 | Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062-A | Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 296 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 170 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 166 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 308 | Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 307 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 073 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 204 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 215 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 228 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 226 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 245 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | Download |