| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1991 | 054 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 055 | Abre Crédito Suplementar do Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 056 | Venda de veiculo de propriedade deste município. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 057 | Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 057 | A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 058 | Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 059 | Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 060 | Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 061 | Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062 | Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 062-A | Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 063 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 064 | Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 065 | Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 066 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras . | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 067 | Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 068 | Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 069 | Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 070 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 071 | Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 073 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 074 | Autoriza o poder executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais , e dá outras providências (art.30 item III- Constituição Federal). | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 074 | Trata do aumento de numero de táxi de 15 para 20 no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua ), para que se proceda a realização dos mesmos. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 075 | Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 076 | Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. | Download |