| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2005 | 271 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 272 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 273 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 276 | Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 277 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 278 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 279 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 280 | Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |