Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1995
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150
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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiros do ano de 1996, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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149 - A
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Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referências e salários dos servidor público municipal da lei 149/95, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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149
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Dispõe sobre o plano de carreira e classificação de cargos e empregos , quadro de pessoal , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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148
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Dá denominação á praça situada na avenida Inocêncio Costa
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Lei Ordinária
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1995
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147
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Dá denominação á casa dos idosos de Santa Maria das Barreiras .
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Lei Ordinária
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1995
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146
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Dá denominação á Escola Municipal de 1° Grau de São João Batista.
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Lei Ordinária
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1995
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145
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Dispõe sobre doação de terreno á TELEPARÁ.
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Lei Ordinária
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1995
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144
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Dá nome ao plenário da Câmara Municipal de vereadores
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Lei Ordinária
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1995
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143
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Dá denominação á galeria popular da Câmara Municipal de vereadores.
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Lei Ordinária
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1995
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142
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Dispõe sobre nova destinação do prédio local da creche e dá outras providências.
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