| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 583 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 580 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 578 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 577 | Dispõe sobre a politica municipal de atenção nutricional á criança com alergia á proteína do leite de vaca (APLV) no município de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 576 | Dispõe sobre a criação em comissão de coordenador de processo legislativo no quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , alterando a Lei 530/2023 de 05 de abril de 2023, que alterou a resolução 018/2008, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 575 | Institui a " LEI LUCAS" que dispões sobre a obrigatoriedade do Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais de instituição de ensino em todo o município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 574 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 573 | Autoriza o Poder Executivo Municipa a formaliza instrumentos de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais. Abre crédito adicinal especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 571 | Atualiza o Anexo I , da lei que regulamenta o valor das diárias aos servidores públicos, agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita , no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 570 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 569 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 568 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 567 | " Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras -PA, no âmbito do Poder Executivo, dispões sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação , proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 566 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 565 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 402 | " DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 563 | FIXA O PERIMETRO URBANO E EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 562 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL, DA GLEBA INAJA, EM ZONA URBANA E FIXA REGRAS GERAIS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DO SOLO COM FINALIDADE RESIDENCIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL RIVIERA” NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 561 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 560 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 559 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 558 | Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 557 | Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências. | Download |