| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2001 | 213 | Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 212 | Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício financeiro de 2001 | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 211 | Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 210 | Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 209 | Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 208 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 207 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 206 | Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 205 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 204 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2000, e dá outras providências . | Download |