Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

Filtro

Informe o ano

Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Relatório do Controle Interno	2018	003	Relatório do Controle Interno - Fundo Municipal de Educação (Fundeb) de Santa Maria das Barreiras – FME - 3º Quadrimestre de 2018.	Download
Relatório do Controle Interno	2020	004	Relatório Anual do Controle Interno - Exercício 2020	Download
Relatório do Controle Interno	2018	004	Relatório do Controle Interno - Referência: Janeiro à Dezembro de 2018.	Download