Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Complementar 2024 026 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. Download
Agenda externa do prefeito 2024 002 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de fevereiro de 2024. Download
Agenda externa do prefeito 2024 001 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de janeiro de 2024. Download
RREO 2024 001 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2024. Download