Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2024
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553
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do
Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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Lei Ordinária
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2024
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551
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM
SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS
TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOA
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2024
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026
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS
COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL
DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras
providências.
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Agenda externa do prefeito
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2024
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002
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de fevereiro de 2024.
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Agenda externa do prefeito
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2024
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001
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de janeiro de 2024.
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RREO
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2024
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001
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2024.
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