“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL No 833/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR.
ALBINO BATISTA PINTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ”.
“DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.