| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RREO | 2024 | 001 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2024. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| LOA | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 552 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 026 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 551 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2024 | 888 | Dispõe sobre a revogação do decreto municipal 43/2021 que nomeia o Sr. Vicente Leal Filho, emitir solicitação de autorização de abertura de contas salário junto as instituições bancárias Oficiais. | Download |
| Decreto | 2024 | 887 | Dispõe sobre a revogação do decreto municipal 016/2021 que nomeia o Sr. Vicente Leal Filho, gerir Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará. | Download |
| Decreto | 2024 | 865 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL." | Download |
| Decreto | 2024 | 868 | Dispõe sobre a nomeação do sr. Paulo Cesar Diniz, para o exercício do cargo em comissão de diretor do departamento de obras, do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |