| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2024 | 554 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 553 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 552 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 551 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 550 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 549 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 026 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 910 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ziane Aparecida Nunes Lima Bezerra, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Especial da secretaria de Assistência Social, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 909 | Dispõe sobre a exoneração do Sr. Wendy Ferreira de Siqueira, para o exercício do cargo em comissão de assessor especial da secretaria de assistência social, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 907 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |