Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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268
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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268
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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267
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Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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324
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Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências,
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Lei Ordinária
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2006
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296
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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296
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Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação , planejamento , regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , integrado pelas infraestrutura , instalações operacionais sanitários no Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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295
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Abre Credito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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294
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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293
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2006
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292
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
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