| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1997 | 169 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 190 | Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 190 | Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 002 | Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 181 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 027 | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 179 | Institui o Código de Postura do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 239 | Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 534 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS HOMENAGEADOS. | Download |