Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2013
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405
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências;
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Lei Ordinária
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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403
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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402
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Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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401
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Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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Lei Ordinária
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2014
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459
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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430
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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429
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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428
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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427
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Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências.
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