| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 482 | Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 276 | Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 365 | Altera a Lei nº 345 de 23 de dezembro de 2009 e dispõe sobre a implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 364 | Altera a Lei nº 344 que dispõe a criação e a organização do sistema de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 427 | Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 417 | Altera a lei municipal n°331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 314 | Altera a Lei Municipal N°272/2005 , que institui a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 216 | Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2001 | 213 | Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 402 | Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. | Download |