| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1998 | 181 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 180 | Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 179 | Institui o Código de Postura do Município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 178 | Cria o ponto de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras , em sua sede , distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1998 | 177 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício financeiro de 1998. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 201 | Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento municipal incluindo no Exercício Financeiro de 1999 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com órgãos Federais da união e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 200 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do ano 2000 e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 199 | Modifica o capitulo II, seção I da composição, no art. 3º da Lei Municipal nº152/1995, e dá outras providências, | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 198 | Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 197 | Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências. | Download |