Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1990
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035
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Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1990
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033
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Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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032
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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031
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Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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1990
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030
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Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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029
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Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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028
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Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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020
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Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro."
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Lei Ordinária
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1991
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077
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1992.
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Lei Ordinária
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1991
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076
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Autoriza a construção de uma subdelegacia no Distrito de Sawanópolis ( Casa de Tábua).
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