Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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532
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Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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Lei Ordinária
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2023
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540
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e
dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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290
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Eleva os padrões de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e da outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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426
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Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2018
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461
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Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2015
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433
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Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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188
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Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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445
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Dispõe sobre recimento de imóveis urbanos por doação onerosa com quitação de débitos fiscais devidos por Adnei Campos Rodrigues (gestão 1997-2004).
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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