| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2009 | 333 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 172 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 167 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 168 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 331 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 483 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenação (a) do programa federal cadúnico. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 330 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 486 | Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 003 | Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município. | Download |