Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2015
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435
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Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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435
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Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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108
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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096
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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares , no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2020
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493
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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455
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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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384
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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384
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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371
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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362
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Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências.
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