Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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283
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Dispõe sobra a alteração do anexo único e dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 5°, da Lei Municipal n°262/2004, que dispõe sobre a contribuição para custeio de Iluminação Pública , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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441
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Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1991
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051
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Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia."
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Lei Ordinária
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1996
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156
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Dispõe da revogação do Paragrafo VI, art. 7º e dá nova redação, acrescenta o inciso VIII no art.7º, e revoga o art. 13º e dá nova redação da Lei Municipal 105/93 de 30 de setembro de 1993.
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Lei Ordinária
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1989
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005
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Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos.
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Lei Ordinária
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2007
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311
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Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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319
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Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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318
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Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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320
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Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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324
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Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências.
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