Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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522
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2021
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510
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2023
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545
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária
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1994
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138
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação escolar , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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090
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Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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460
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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124
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Dispõe sobre doação de prédio na localidade denominada " Chapada Vermelha ", a favor da Igreja Católica Apostólica Romana , dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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113
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato do imóvel a servir de apoio a F.N.S Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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121
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Dispõe sobre autorização de crédito suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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100
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Dispõe sobre a denominação da praça do patrimônio público municipal e dá outras providencias.
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