Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2015
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434
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Dispõe sobre a atualização e reformulação das Leis Municipais 292/2006; Lei 287/2006; Lei 347/2006, que versam sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares, e o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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433
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Dispões sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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432
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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431
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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430
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 274/2005, Art. 1º em sua redação, que institui no calendário o dia dos evangélicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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429
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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428
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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427
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Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2014
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426
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Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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425
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Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências.
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